Política de Venda e Revenda

Última atualização: 25 de setembro de 2026

Esta versão em português é uma tradução disponibilizada apenas por conveniência. Em caso de divergência de conteúdo ou interpretação, prevalece sempre a versão em japonês.

Pontos importantes

A venda online de produtos OVERcoat oficialmente reconhecida pela Empresa limita-se aos canais oficiais de venda da Empresa.
Salvo autorização da Empresa, não é permitido encomendar produtos com a finalidade de venda ou revenda comercial.
A venda por participantes registrados no DETAILER PROGRAM limita-se à venda presencial na loja física registrada. Não são permitidos pedidos, reservas, retenção de produtos, pagamentos ou vendas com entrega por telefone, redes sociais, e-mail ou meios semelhantes.
Lojas físicas registradas podem divulgar produtos, preços de balcão e promoções de balcão em sites, redes sociais, jornais, revistas, folhetos e afins. No entanto, a divulgação não pode conduzir à compra, reserva, retenção, pagamento ou entrega do produto.
Vendas em feiras e eventos, patrocínio pela Empresa, fornecimento de produtos e uso de materiais da marca exigem, cada um, aprovação individual prévia.
A transferência não comercial de um produto adquirido para uso pessoal, como item sem uso, não está sujeita a esta Política. Este resumo apresenta os pontos principais de forma simplificada. Em caso de divergência entre o resumo e o texto integral, prevalece o texto integral.

1. Finalidade, âmbito de aplicação e relação com outros termos

Esta Política estabelece os canais de venda, métodos de venda e condições de transação reconhecidos pela OVERcoat JAPAN (doravante "Empresa"), com o objetivo de fornecer informações precisas sobre os produtos, manter a qualidade e as informações de identificação dos produtos, gerir os canais de distribuição, garantir o atendimento adequado após a compra e proteger os clientes.

Esta Política aplica-se a quem encomenda ou compra produtos nos canais oficiais de venda da Empresa, aos participantes registrados no DETAILER PROGRAM, a quem recebeu aprovação individual da Empresa e a quaisquer outras pessoas às quais esta Política se aplique em razão de transações com a Empresa.

Esta Política define as condições de transação com a Empresa e as condições de participação em programas; ela não determina, de forma geral, a legalidade ou ilegalidade de atos de venda individuais praticados por terceiros sem relação contratual com a Empresa.

No que se refere a canais de venda, métodos de venda, revenda, venda em lojas físicas registradas, publicidade, vendas em eventos e às medidas correspondentes, prevalece esta Política.

No que se refere à formação do contrato de compra, pagamento, entrega, cancelamento, devolução, reembolso e às condições de preço dos canais oficiais de venda da Empresa, aplicam-se os Termos de Uso, a Notificação com base na Lei de Transações Comerciais Específicas, a Política de Reembolso e Devolução, a Política de Envio, as páginas de produto e demais condições aplicáveis.

No que se refere à elegibilidade, desconto de membro, condições de continuidade, informações de registro, consentimento de publicação e desligamento do DETAILER PROGRAM, aplica-se o Regulamento do DETAILER PROGRAM. No que se refere aos procedimentos de solicitação de eventos, quantidades de produtos fornecidos, entrega, devolução e relatório de execução, aplicam-se as Diretrizes de Solicitação para Eventos e Feiras ou as condições notificadas individualmente pela Empresa.

2. Definições

2.1 Canais oficiais de venda

O site oficial da Empresa e os marketplaces nos quais a Empresa possui loja oficial.

2.2 DETAILER PROGRAM e loja física registrada

DETAILER PROGRAM é o programa destinado a empresas que passaram pela análise e aprovação da Empresa.

Loja física registrada é o estabelecimento físico permanente operado de forma contínua no Japão por um participante registrado no DETAILER PROGRAM, cujas informações necessárias foram comunicadas à Empresa, loja por loja, e cuja confirmação de registro foi concluída.

2.3 Venda e revenda com finalidade comercial

Vender, revender, distribuir no atacado ou fornecer produtos OVERcoat como parte de uma atividade empresarial ou com a finalidade de revenda a terceiros, independentemente da existência de lucro, ou ainda comprar ou adquirir produtos com essa finalidade.

A caracterização da finalidade comercial considera de forma abrangente não apenas a denominação apresentada ou a existência de lucro, mas também a quantidade comprada, a frequência, o método de anúncio, a continuidade, a finalidade da compra, o uso de múltiplas contas, o endereço de entrega e demais circunstâncias.

2.4 Venda online e venda não presencial

Método de venda em que comprador e vendedor não se encontram presencialmente e em que o pedido, a reserva, a retenção, o contrato, o pagamento, a entrega ou a instalação de um caminho de compra são realizados por meio de sites, sites de e-commerce, marketplaces, aplicativos de revenda, redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mail, telefone, fax, correio, jornais, revistas, catálogos, folhetos ou quaisquer outros meios de comunicação.

Informações gerais sobre a loja, produtos disponíveis, existência de estoque, preços de balcão ou promoções de balcão, bem como a reserva de serviços de aplicação que não envolvam compra de produtos, não são consideradas venda online ou não presencial. No entanto, isso não se aplica quando houver reserva de produto para um cliente específico, confirmação de pedido antes da visita, recebimento de pagamento ou entrega.

2.5 Venda com aprovação individual

Venda em feiras, exposições, eventos e afins, cujo local, período, produtos, método de venda e demais condições foram aprovados individualmente pela Empresa por e-mail ou outro meio que deixe registro.

3. Canais de venda reconhecidos pela Empresa e compra com finalidade de revenda

Os canais de venda oficialmente reconhecidos pela Empresa são os seguintes:

Canais oficiais de venda operados pela Empresa
Venda presencial realizada em loja física registrada por participante ativo do DETAILER PROGRAM
Venda em feiras, exposições, eventos e afins aprovada individualmente e previamente pela Empresa. Canais de venda diferentes dos acima não são canais oficialmente divulgados ou aprovados pela Empresa. Esta indicação não constitui uma avaliação jurídica geral de produtos, vendedores ou atos de venda individuais, nem do estado dos produtos.

Quem encomenda ou compra produtos nos canais oficiais de venda da Empresa não pode encomendar produtos com a finalidade de venda ou revenda comercial, exceto quando se tratar de participante ativo do DETAILER PROGRAM vendendo em loja física registrada de acordo com esta Política, ou quando houver aprovação individual prévia da Empresa.

Não é permitido utilizar múltiplas contas, nomes, endereços, números de telefone, meios de pagamento ou endereços de entrega com o objetivo de contornar limites de compra ou a verificação de pedidos.

4. Venda por participantes registrados no DETAILER PROGRAM

4.1 Venda presencial na loja física registrada

Participantes registrados no DETAILER PROGRAM só podem vender produtos OVERcoat por meio de venda presencial na loja física registrada, em que o cliente comparece à loja e realiza o pedido, o pagamento e a retirada do produto dentro do estabelecimento.

É permitido fornecer informações gerais sobre localização da loja, horário de funcionamento, forma de acesso, produtos disponíveis ou existência de estoque, bem como aceitar reservas de serviços de aplicação que não envolvam compra de produtos.

Não é permitido receber pedidos, reservas, retenções ou pagamentos de produtos por telefone, mensagens diretas em redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mail ou outros meios de comunicação. Mesmo que a retirada ocorra posteriormente na loja física registrada, não é permitido reservar produtos para um cliente específico antes da visita.

Salvo aprovação individual da Empresa, não são permitidas vendas fora da loja física registrada, vendas domiciliares, vendas itinerantes, vendas com entrega, vendas no atacado ou fornecimento a outras empresas com finalidade de revenda.

4.2 Publicidade, preços e promoções de balcão

Lojas físicas registradas podem divulgar a disponibilidade de produtos, estoque, preços de balcão, promoções de balcão ou campanhas em sites, redes sociais, jornais, revistas, publicações gratuitas, catálogos, encartes, cartazes, placas, materiais de ponto de venda e outros meios publicitários.

Anúncios que divulguem venda, estoque, preços ou promoções devem exibir, em posição visível, o seguinte:

Venda somente no balcão
Não aceitamos reserva ou retenção de produtos
Não realizamos pedidos, pagamentos ou entregas online. Não é permitido inserir links, códigos QR, formulários de pedido, fichas de inscrição, cartões-resposta, carrinhos, botões de compra ou reserva ou formulários de encomenda que conduzam à compra, pedido, reserva, retenção ou pagamento de produtos.

Publicações com fotos ou vídeos de trabalhos realizados, modo de uso, cenas de trabalho ou produtos em uso que não contenham informações sobre venda de balcão, estoque, preços, promoções ou outros incentivos à compra não exigem a indicação acima.

O preço de venda, a taxa de desconto e o conteúdo das promoções de balcão da loja física registrada são definidos por cada participante sob sua própria responsabilidade e critério. A Empresa não estabelece preço mínimo de venda nem qualquer outro preço de revenda.

Ao exibir preços ou condições de desconto, o nome da loja, o período de realização, os produtos abrangidos, o preço de balcão, a taxa de desconto e demais condições devem ser apresentados com precisão e com base em fundamentos objetivos.

Salvo autorização individual da Empresa, não é permitido utilizar expressões como "Promoção oficial OVERcoat", "Desconto oficial do fabricante", "Preço indicado pelo fabricante" ou quaisquer outras que possam induzir à falsa percepção de que a Empresa está realizando, aprovando ou determinando a ação.

A Empresa não suspenderá o fornecimento, os benefícios ou a qualificação de registro exclusivamente em razão do preço de venda, da taxa de desconto, das promoções de balcão, da escala da publicidade ou da exibição de preços.

4.3 Brindes, itens promocionais e contrato de compra e venda no balcão

Lojas físicas registradas podem oferecer gratuitamente e presencialmente aos clientes, como brinde ou item promocional vinculado a serviços de aplicação e afins, produtos lacrados, sem uso e sem alteração de conteúdo, embalagem, rótulo ou informações de identificação.

Não será considerado fornecimento gratuito quando houver cobrança separada do valor do produto, quando o valor correspondente ao produto for efetivamente incluído no preço do serviço, quando a venda do produto for a finalidade real ou quando o fornecimento tiver por objetivo contornar esta Política.

Ao oferecer brindes, itens promocionais, prêmios ou outros benefícios econômicos, o participante deve cumprir a Lei de Indicações de Prêmios e demais legislações aplicáveis, e definir e exibir adequadamente as condições de fornecimento, o público-alvo, o valor, a quantidade, o período de realização e demais informações necessárias. Em ações realizadas por iniciativa própria, o participante deve verificar, sob sua própria responsabilidade, a conformidade com a legislação; havendo patrocínio ou fornecimento de produtos pela Empresa, deve seguir também as condições comunicadas individualmente pela Empresa.

O contrato de compra e venda na loja física registrada é celebrado entre o participante registrado no DETAILER PROGRAM e o comprador. O participante, como vendedor independente, é responsável pela descrição do produto, pelo preço de venda, pelo recebimento do pagamento, pela emissão de recibo, por devoluções e trocas e por todas as demais providências necessárias à venda.

4.4 Alteração, suspensão e encerramento da autorização de venda

A Empresa poderá, por motivos razoáveis, tais como política empresarial, situação de fornecimento, estrutura logística, condições de mercado, estrutura de vendas por região, controle de qualidade, gestão da marca, exigências legais ou administrativas e outros, alterar, suspender temporariamente ou encerrar o programa, a abertura de novas inscrições, participantes, lojas, regiões, produtos, períodos ou métodos de venda específicos, a publicação de lojas registradas ou o uso de materiais da marca, independentemente da existência de infração.

Em regra, a Empresa concederá aos afetados um prazo de aviso razoável e comunicará o conteúdo e a data de início da aplicação. No entanto, em casos de segurança do produto, uso indevido, violação de direitos, interrupção de fornecimento, desastres, falhas de sistema ou outras situações de urgência, a medida poderá ser implementada sem aviso prévio.

Os produtos em estoque, a data de encerramento das vendas, a possibilidade de aceitação de devoluções, o encerramento do uso de indicações, materiais da marca e publicação no site oficial e demais providências necessárias no momento da suspensão ou encerramento seguirão o Regulamento do DETAILER PROGRAM ou as condições notificadas individualmente pela Empresa.

5. Feiras, exposições e eventos

Vendas, exposições, demonstrações, distribuição de amostras, brindes ou itens promocionais fora da loja física registrada exigem solicitação prévia e aprovação individual. A aprovação é válida apenas para o evento, local, período, produtos, método de venda e demais condições especificados pela Empresa. Não é permitido transferir a aprovação para outro evento nem alterar o conteúdo aprovado; caso necessário, deve ser feita nova solicitação.

Vendas em eventos, patrocínio, fornecimento de produtos, empréstimo, fornecimento de amostras, uso de materiais da marca e cooperação em divulgação são avaliados de forma independente. Uma aprovação não implica outra aprovação nem autorização de venda.

Produtos fornecidos ou emprestados pela Empresa só podem ser utilizados no evento e para a finalidade aprovados. Salvo aprovação expressa da Empresa, não é permitida a venda, revenda, transferência, reutilização em outros eventos ou uso para finalidade diversa.

Antes da aprovação expressa da Empresa, não é permitido exibir indicações como "Patrocínio OVERcoat", "Patrocinador OVERcoat", "Evento oficial OVERcoat", "Evento reconhecido pela OVERcoat" ou quaisquer outras que sugiram o envolvimento da Empresa. Mesmo após a aprovação, a indicação de patrocínio, logotipos, imagens, textos, meios de publicação e período de publicação limitam-se ao âmbito aprovado pela Empresa.

Os detalhes seguem as Diretrizes de Solicitação para Eventos e Feiras e as condições notificadas individualmente pela Empresa.

6. Venda e revenda fora do Japão

Quem compra produtos nos canais oficiais de venda da Empresa e os participantes registrados no DETAILER PROGRAM não podem, sem aprovação prévia da Empresa, comprar, exportar ou redirecionar produtos com a finalidade de venda ou revenda comercial fora do Japão.

Isso inclui serviços de redirecionamento internacional, serviços de compra por procuração, armazéns de redirecionamento, consolidação de envios por terceiros e quaisquer outros métodos destinados à venda ou revenda fora do Japão.

O transporte de produtos para fora do país por uma pessoa física, pelos meios habituais e para uso próprio, não é tratado como venda ou revenda com finalidade comercial.

7. Indicações, materiais da marca e integridade do produto

O registro no DETAILER PROGRAM não implica agência, franquia, vínculo empregatício, empreendimento conjunto, participação societária, direito exclusivo de venda, território exclusivo de venda ou poderes de representação da Empresa.

Durante o período de registro ativo, e somente conforme o método estabelecido pela Empresa, é permitido exibir a indicação "Loja registrada no DETAILER PROGRAM" ou "Loja que trabalha com OVERcoat".

Salvo autorização individual da Empresa, não é permitido utilizar indicações como "Loja oficial", "Revendedor autorizado", "Loja certificada", "Distribuidor autorizado", "Distribuidor oficial", "Distribuidor exclusivo" ou quaisquer outras que possam induzir à falsa percepção de status ou poderes especiais.

Logotipos, imagens de produtos, textos, vídeos, designs, nomes de produtos e demais materiais da marca só podem ser utilizados no âmbito, para a finalidade, pelo período e da forma fornecidos ou aprovados pela Empresa. Incluindo indicações, logotipos ou materiais promocionais baseados em regimes anteriores, o uso deve ser encerrado até o prazo indicado pela Empresa quando a aprovação ou o registro terminar.

Participantes registrados no DETAILER PROGRAM e demais pessoas que receberam aprovação da Empresa para venda ou fornecimento não podem praticar os seguintes atos:

Fracionamento ou reenvase de produtos
Alteração de embalagem, tampa, gatilho, rótulo ou qualquer outro componente do produto
Alteração, mistura ou diluição do conteúdo
Remoção ou alteração de informações de identificação do produto ou de lote
Venda de produtos abertos ou usados
Venda de produtos cuja embalagem, rótulo, informações de identificação ou indicação de validade não possam ser adequadamente verificados
Indicações inverídicas sobre conteúdo, estado, modo de uso, desempenho, certificações ou garantias do produto

O tratamento de produtos para exposição ou demonstração segue as condições comunicadas ou aprovadas individualmente pela Empresa.

8. Verificação do conteúdo do pedido e aceitação de pedidos

A Empresa poderá verificar o conteúdo dos pedidos antes da formação do contrato de compra, com a finalidade de prevenir revenda e uso indevido, confirmar o canal de venda, gerir o estoque e assegurar oportunidades justas de compra.

Quando necessário, a Empresa poderá solicitar a apresentação de informações ou documentos necessários à verificação, como finalidade de uso, informações da empresa, informações da loja e endereço de entrega. As informações pessoais obtidas serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Empresa.

A Empresa avaliará de forma abrangente circunstâncias como pedidos em grande volume ou repetidos do mesmo produto, múltiplas contas com informações semelhantes, múltiplos endereços de entrega, serviços de redirecionamento, anúncios ou vendas com finalidade comercial, divergências incomuns em relação às informações declaradas, não apresentação das informações de verificação e outras.

Quando a verificação for necessária, a Empresa poderá, antes da formação do contrato de compra, reter o pedido ou o procedimento de expedição, limitar a quantidade de compra, recusar o pedido no todo ou em parte ou restringir a aceitação de pedidos futuros.

Quando a Empresa não aceitar um pedido, os valores já pagos serão reembolsados de acordo com o meio de pagamento utilizado, sem cobrança de taxas administrativas ao cliente. O momento da formação do contrato de compra e as providências posteriores seguem os Termos de Uso, a Política de Reembolso e Devolução e demais condições aplicáveis.

9. Produtos adquiridos fora dos canais de venda reconhecidos pela Empresa

Em relação a produtos adquiridos fora dos canais oficiais de venda da Empresa, das lojas físicas registradas de participantes ativos do DETAILER PROGRAM ou de eventos aprovados individualmente pela Empresa, mesmo que seja possível confirmar que se trata de produto da Empresa, pode não ser possível verificar o canal de venda, a data de compra, as condições de compra, o estado no momento da compra, as condições de armazenamento e manuseio, a abertura, o reenvase, a alteração ou a situação de distribuição após a compra.

Este item não determina, de forma geral, se um produto individual é autêntico, se apresenta problemas de qualidade ou se um ato de venda individual viola a legislação.

Quando não for possível verificar o canal de compra, o histórico de compra ou o estado do produto, o suporte oferecido voluntariamente pela Empresa, como devolução, troca, reembolso, produto substituto, garantias ou benefícios exclusivos para compradores e outros, poderá ficar fora do âmbito de atendimento. As providências decorrentes do contrato de compra e venda devem, em regra, ser solicitadas ao local de compra.

Informações, consultas ou comunicações relativas à segurança do produto ou a acidentes com o produto serão recebidas pela Empresa independentemente do canal de compra. Este item não isenta nem limita as responsabilidades da Empresa previstas na legislação aplicável.

10. Denúncias, apuração de fatos e medidas

Denúncias, relatos, imagens, URLs e demais informações recebidas pela Empresa serão tratados como referência para a apuração dos fatos; uma denúncia, por si só, não caracteriza infração.

A Empresa aplicará, em regra, os mesmos critérios de verificação a situações de fato semelhantes e decidirá com base em fatos objetivos verificáveis, como método de venda, indicações, aceitação de pedidos, pagamento e entrega, e não com base no preço de venda.

Em caso de necessidade urgente, a Empresa poderá, mesmo antes da conclusão da apuração dos fatos, suspender temporariamente o fornecimento de produtos, a aceitação de pedidos, a expedição, os benefícios de membro, a publicação de lojas registradas ou o uso de materiais da marca, e solicitar a correção ou remoção de publicações, links ou caminhos de compra.

Confirmada a infração, a Empresa poderá, considerando o conteúdo, o impacto, a intencionalidade, a reincidência, a situação de correção e demais circunstâncias, solicitar correção ou remoção, suspender o fornecimento, a aceitação de pedidos ou os benefícios, suspender o tratamento como loja física registrada, excluir do DETAILER PROGRAM, recusar registros ou pedidos futuros, entre outras medidas.

Quando a infração não for confirmada, ou quando a correção necessária for concluída, a Empresa retomará o tratamento suspenso conforme a situação.

A Empresa não considerará um produto ou vendedor individual ilegal ou irregular, nem solicitará remoção ou fará denúncia a plataformas, apenas pelo fato de não se tratar de um canal de venda reconhecido pela Empresa. No entanto, quando forem confirmadas violações de direitos, indicações que induzam à percepção de canal oficial, descrições de produto inverídicas, indicações enganosas sobre alteração do produto, violações dos termos da plataforma ou situações semelhantes, a Empresa poderá realizar as denúncias necessárias.

Quando for confirmada a apresentação de documentos falsos ou alterados, ou denúncias com finalidade de assédio, a Empresa poderá encerrar o atendimento e adotar as medidas necessárias.

11. Revisões, lei aplicável, foro, idioma e contato

A Empresa poderá revisar esta Política dentro de limites razoáveis, conforme a legislação, o conteúdo dos serviços, os métodos de venda, o conteúdo dos programas ou as necessidades operacionais.

O conteúdo das revisões e a data de início da aplicação serão comunicados nesta página, por e-mail ou por outro meio que a Empresa considere adequado. Alterações relevantes serão, em regra, comunicadas com prazo de aviso razoável, antes da data de início da aplicação.

Esta Política é regida e interpretada de acordo com a legislação japonesa. O foro competente para controvérsias relativas a esta Política segue os Termos de Uso ou os termos aplicáveis à transação ou ao programa em questão.

Esta Política não isenta nem limita os direitos reconhecidos aos clientes e a terceiros pela legislação aplicável, nem as responsabilidades da Empresa.

Em caso de divergência de conteúdo ou interpretação entre a versão em japonês e as versões traduzidas, prevalecerá a versão em japonês, na medida permitida pela legislação aplicável.

Dúvidas sobre esta Política devem ser encaminhadas ao suporte da Empresa (info@overcoat.jp).