Termos de Uso

Última atualização: 25 de setembro de 2026

Esta versão em português é uma tradução disponibilizada apenas por conveniência. Em caso de divergência de conteúdo ou interpretação, prevalece sempre a versão em japonês.

Visão geral

Este site e a loja online são operados pela OVERcoat JAPAN (doravante "Empresa").

Estes Termos de Uso (doravante "Termos") estabelecem as condições de uso do site, loja online, contas, conteúdos, funcionalidades, produtos e serviços relacionados da Empresa (doravante "Serviços"). Estes Termos aplicam-se a quem utiliza os Serviços. Quando a legislação exigir consentimento específico, a Empresa o obterá separadamente.

A quem utiliza os Serviços ou encomenda produtos (doravante "Cliente") aplicam-se, além destes Termos, a Política de Venda e Revenda, a Política de Reembolso e Devolução, a Política de Envio, a Política de Privacidade, a Notificação com base na Lei de Transações Comerciais Específicas, as páginas de produto, a tela do pedido e demais condições exibidas pela Empresa.

Em caso de divergência entre estes Termos e termos, políticas ou condições específicas, prevalece, quanto ao ponto em questão, o documento específico que o regula de forma mais detalhada.

Papel principal de cada documento

• Canais de venda, revenda, venda em lojas físicas registradas, publicidade e venda em eventos: Política de Venda e Revenda
• Cancelamento de pedidos, devoluções, trocas e reembolsos: Política de Reembolso e Devolução
• Frete, expedição, endereço de entrega, rastreamento, reenvio e envio internacional: Política de Envio
• Tratamento de informações pessoais: Política de Privacidade
• DETAILER PROGRAM, AFFILIATE PROGRAM e outros programas: regulamento de cada programa
• Condições específicas de produto: condições exibidas na página do produto ou na tela do pedido

Artigo 1 — Elegibilidade e conta

1. Menores que utilizem os Serviços ou encomendem produtos devem obter o consentimento do representante legal.

2. O Cliente deve fornecer nome, endereço, telefone, e-mail, dados de cobrança e entrega e demais informações solicitadas de forma precisa e atualizada. Não é permitido usar nomes falsos, dados de terceiros sem autorização ou fornecer informações falsas ou inexatas.

3. O Cliente é responsável por gerenciar adequadamente sua conta e credenciais. Em caso de suspeita de uso indevido por terceiros, contate a Empresa imediatamente.

4. Não é permitido usar múltiplas contas, nomes, endereços, telefones, meios de pagamento ou endereços de entrega para contornar limites de compra, verificação de pedidos, condições de programas ou outras condições.

Artigo 2 — Pedido, consentimento e formação do contrato de compra

1. Ao conferir estes Termos e as políticas exibidos na tela de pagamento, marcar a caixa de concordância e clicar em "Confirmar pedido", o Cliente concorda com as condições exibidas e faz a solicitação de compra.

2. O e-mail automático enviado após o pedido confirma o recebimento do pedido pela Empresa; não notifica a formação do contrato de compra.

3. O contrato de compra é formado, para os produtos indicados, no momento em que a Empresa envia o e-mail de notificação de expedição. Em envios parciais, o contrato é formado sucessivamente para os produtos indicados em cada e-mail de expedição.

4. Mesmo que o pagamento seja processado antes da formação do contrato, se a Empresa não aceitar o pedido, no todo ou em parte, o valor será reembolsado conforme o meio de pagamento utilizado.

Artigo 3 — Verificação, aceitação e restrições de pedidos

1. Antes da formação do contrato, a Empresa pode verificar o conteúdo do pedido para gestão de estoque, prevenção de uso indevido, verificação de canal de venda, garantia de oportunidades justas de compra e outras finalidades razoáveis.

2. Quando necessário, a Empresa pode solicitar finalidade de uso, dados da empresa ou da loja, comprovação de identidade, endereço de entrega e demais informações ou documentos.

3. A Empresa avalia de forma abrangente circunstâncias como:

• Impossibilidade de fornecer o produto
• Erro evidente em preço, informação do produto ou exibição de estoque
• Pedidos em grande volume do mesmo produto, pedidos repetidos em curto período ou repetição de pedidos e cancelamentos
• Uso de múltiplas contas ou múltiplos endereços de entrega com dados semelhantes
• Pagamento fraudulento, informações falsas, falsidade ideológica ou ausência razoavelmente presumida de intenção de compra
• Serviços de redirecionamento, compra por procuração, revenda comercial, exportação ou outros casos que exijam verificação à luz da Política de Venda e Revenda
• Não apresentação das informações solicitadas em prazo razoável
• Violação confirmada ou razoavelmente suspeita destes Termos ou das políticas da Empresa
• Outras circunstâncias razoáveis que dificultem a aceitação do pedido

4. Conforme o resultado da verificação, a Empresa pode, antes da formação do contrato, reter o pedido ou a expedição, limitar quantidades, recusar o pedido no todo ou em parte ou restringir pedidos futuros.

5. Quando a Empresa não aceitar o pedido, no todo ou em parte, ou cancelá-lo por motivo próprio antes da formação do contrato, o valor pago é reembolsado conforme o meio de pagamento, sem taxa administrativa para o Cliente.

6. Se, após a formação do contrato, o cumprimento se tornar difícil por interrupção de fornecimento, problemas de inspeção, restrições legais ou de transporte ou outras razões inevitáveis, a Empresa entrará em contato e oferecerá reembolso, alternativa ou outra solução adequada.

Artigo 4 — Preços, pagamento, estoque e erros de exibição

1. Salvo indicação diferente, os preços para o Japão incluem imposto. Frete, taxas e outros custos são exibidos na página do produto, na tela do pedido e na Notificação com base na Lei de Transações Comerciais Específicas.

2. Meios de pagamento, momento e condições de pagamento seguem a tela do pedido e a Notificação com base na Lei de Transações Comerciais Específicas.

3. A Empresa pode alterar preços, especificações, condições de venda ou produtos oferecidos em razão de matérias-primas, custos de aquisição, câmbio, logística, tributos, mercado e outras circunstâncias. As novas condições aplicam-se, em regra, aos novos pedidos feitos após a alteração.

4. Havendo erro evidente em descrição, preço, desconto, frete, estoque, previsão de entrega ou outra informação, a Empresa pode corrigir a exibição e não aceitar o pedido antes da formação do contrato. Se o erro for identificado após a formação do contrato, a Empresa contatará o Cliente prontamente e, conforme a lei, confirmará a concordância com as condições corrigidas, rescindirá o contrato com reembolso ou adotará outra medida adequada.

5. A exibição de estoque pode divergir do estoque real por concentração de pedidos, tempo de atualização do sistema, inspeção, avarias, atrasos de reposição e outras circunstâncias.

Artigo 5 — Informações e uso dos produtos

1. A Empresa procura exibir imagens, cores, especificações, modo de uso e demais informações com a maior precisão possível. Contudo, cor, aparência ou exibição podem diferir do produto real em razão de tela, condições de fotografia, período de fabricação e outros fatores.

2. O Cliente deve usar o produto conforme a página do produto, o rótulo, as precauções e o modo de uso indicado pela Empresa, verificando finalidade, materiais compatíveis, ambiente de uso e precauções de segurança.

3. Não é permitido usar o produto para fins ilegais ou impróprios, nem de forma inadequada do ponto de vista de segurança.

4. Este artigo não limita os direitos reconhecidos ao Cliente nem as responsabilidades da Empresa quanto a defeitos de fábrica, divergência com a descrição, segurança do produto ou outras disposições da legislação aplicável.

Artigo 6 — Entrega, cancelamento, devolução e reembolso

1. Frete, transportadora, prazo de expedição, dados de entrega, rastreamento, reenvio, pré-venda e envio internacional seguem a Política de Envio.

2. Cancelamento, alteração, devolução, troca, reembolso, frete de devolução e taxa administrativa seguem a Política de Reembolso e Devolução.

3. Quando a página do produto ou a tela do pedido indicar condições específicas, como pré-venda, produção sob encomenda, não devolvível ou envio internacional, essas condições também se aplicam.

Artigo 7 — Venda, revenda e programas

1. Pedidos com finalidade de venda ou revenda comercial, venda em lojas físicas registradas, venda online, publicidade, feiras e eventos, venda ou revenda no exterior, indicações de marca e demais condições de venda seguem a "Política de Venda e Revenda".

2. A transferência não comercial, como item sem uso, de um produto comprado para uso pessoal não está sujeita à Política de Venda e Revenda.

3. A participação no DETAILER PROGRAM, AFFILIATE PROGRAM ou outros programas da Empresa está sujeita ao regulamento de cada programa e às condições comunicadas individualmente.

4. O registro ou a participação em um programa não implica agência, franquia, vínculo empregatício, empreendimento conjunto, direito exclusivo de venda ou poderes de representação da Empresa.

Artigo 8 — Condutas proibidas

Ao usar os Serviços, o Cliente não pode:

• Violar leis, a ordem pública e os bons costumes, estes Termos ou as políticas da Empresa
• Fornecer informações falsas, inexatas ou enganosas
• Fazer-se passar por terceiros ou usar indevidamente dados de pagamento ou informações pessoais de terceiros
• Fazer pedidos sem intenção de compra, pedidos e cancelamentos repetidos de má-fé, fraude de pagamento ou outras condutas que prejudiquem indevidamente o recebimento de pedidos e a expedição
• Violar direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos da Empresa ou de terceiros
• Praticar assédio, ameaça, discriminação, difamação ou outras condutas que causem dano a terceiros
• Transmitir vírus, malware ou outros códigos nocivos
• Interferir, contornar ou acessar indevidamente a segurança, autenticação, sistemas ou redes dos Serviços
• Coletar informações dos Serviços por scraping, crawling, extração automatizada ou outros meios sem aprovação prévia da Empresa
• Praticar spam, phishing, publicidade fraudulenta ou envios em massa
• Copiar, vender, revender ou explorar comercialmente os Serviços ou seus conteúdos sem aprovação da Empresa
• Praticar qualquer outra conduta que prejudique direitos, reputação ou segurança da Empresa ou de terceiros, ou a operação dos Serviços

Conforme a natureza e o impacto da violação, a Empresa pode verificar o conteúdo, solicitar correção ou remoção, restringir pedidos, suspender ou encerrar a conta ou o uso dos Serviços e tomar outras medidas necessárias.

Artigo 9 — Conteúdo fornecido pelo Cliente

1. Ao fornecer avaliações, comentários, imagens, vídeos, sugestões ou outros conteúdos (doravante "Conteúdo") à Empresa, o Cliente declara possuir os direitos necessários para tanto.

2. O Conteúdo não pode incluir informações falsas, difamatórias, ilegais ou obscenas, conteúdo que viole direitos de terceiros, informações pessoais próprias ou de terceiros, códigos nocivos ou outro conteúdo inadequado.

3. Ao fornecer Conteúdo por meios destinados à publicação — site da Empresa, redes sociais, função de avaliações e similares — o Cliente concede à Empresa licença não exclusiva e gratuita para reproduzir, editar, traduzir, publicar e distribuir o Conteúdo, sem alterar indevidamente seu sentido, na medida necessária à operação dos Serviços, publicação, republicação, apresentação de produtos e casos e publicidade e comunicação da Empresa. Quando for necessário consentimento específico para uso que identifique a pessoa, a Empresa o obterá.

4. Os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo permanecem com o Cliente ou com o titular legítimo, ressalvada a licença do item anterior.

5. A Empresa não tem obrigação de confidencialidade sobre sugestões, ideias e outras informações que não tenha expressamente aceitado tratar como confidenciais. Informações pessoais e conteúdo de consultas são tratados conforme a Política de Privacidade.

Artigo 10 — Propriedade intelectual

1. Os direitos sobre textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, nomes de produtos, designs, software e demais conteúdos dos Serviços pertencem à Empresa ou aos titulares legítimos.

2. Salvo quando permitido por lei ou expressamente autorizado pela Empresa, o Cliente não pode reproduzir, republicar, modificar, distribuir, vender, transmitir publicamente ou utilizar de outra forma esses conteúdos.

Artigo 11 — Serviços externos e links de terceiros

1. Os Serviços podem utilizar serviços de terceiros — Shopify, pagamento, entrega, redes sociais, análise e outros — ou conter links para sites operados por terceiros.

2. O uso de serviços de terceiros está sujeito aos termos de uso e à política de privacidade do respectivo operador.

3. A Empresa não garante conteúdo, continuidade, segurança, precisão ou transações de serviços de terceiros que não controla, ressalvados os casos de dolo ou culpa da Empresa ou de responsabilidade prevista na legislação aplicável.

Artigo 12 — Informações pessoais

A coleta, uso, armazenamento, terceirização, fornecimento a terceiros, segurança e os direitos do Cliente quanto a informações pessoais seguem a Política de Privacidade.

Artigo 13 — Alteração, suspensão e encerramento dos Serviços

1. A Empresa pode alterar, suspender temporariamente ou encerrar os Serviços, no todo ou em parte, por motivos razoáveis como legislação, manutenção, falhas, segurança, desastres, situação de fornecimento ou política empresarial.

2. Quando houver impacto relevante sobre direitos ou uso pelo Cliente, a Empresa comunicará, em regra, com prazo de aviso razoável. Em situações de urgência, poderá agir sem aviso prévio.

3. Alterações de preços, condições de venda ou conteúdo dos Serviços aplicam-se, em regra, aos novos pedidos ou usos posteriores à alteração. Não se aplicam retroativamente a contratos já formados, salvo exigência legal ou acordo específico com o Cliente.

Artigo 14 — Garantias e limitação de responsabilidade

1. A Empresa não garante que os Serviços estarão sempre disponíveis sem interrupção, que todas as informações exibidas estarão sempre atualizadas e completas, ou que serviços de terceiros não apresentarão falhas.

2. A Empresa não responde por atrasos ou interrupções causados por desastres naturais, falhas de transporte ou comunicação, falhas de transportadoras ou operadoras de pagamento, medidas legais ou administrativas e outras circunstâncias fora de seu controle razoável, salvo quando houver culpa da Empresa.

3. Exceto em caso de dolo ou culpa grave, a responsabilidade da Empresa por danos causados ao Cliente em razão de inadimplemento ou ato ilícito limita-se aos danos diretos e ordinários, não respondendo, na medida permitida pela lei, por danos especiais, indiretos, incidentais ou lucros cessantes.

4. Se o Cliente violar estes Termos ou a lei e causar dano à Empresa ou a terceiros por dolo ou culpa, responderá conforme a legislação aplicável.

5. Este artigo não isenta nem limita os direitos reconhecidos ao Cliente nem as responsabilidades da Empresa previstas na Lei de Contratos de Consumo, na Lei de Responsabilidade por Produtos ou em outras normas de ordem pública.

Artigo 15 — Encerramento do uso

1. O Cliente pode deixar de usar os Serviços ou solicitar a exclusão da conta. Contratos já formados, valores pendentes, devoluções e reembolsos, propriedade intelectual e demais direitos e obrigações que por natureza devam subsistir permanecem válidos após o encerramento.

2. Em caso de violação destes Termos ou das políticas, uso indevido, risco de segurança, inadimplência ou outro motivo razoável, a Empresa pode, conforme a natureza e o impacto, restringir, suspender ou encerrar o recebimento de pedidos, a conta ou o uso dos Serviços.

3. Salvo em situações de urgência, a Empresa oferecerá, quando necessário, oportunidade de esclarecimento ou correção.

Artigo 16 — Alteração destes Termos

1. A Empresa pode alterar estes Termos quando a alteração atender ao interesse geral dos Clientes ou for razoável à luz da necessidade, da adequação do novo conteúdo e de outras circunstâncias.

2. Em caso de alteração, o conteúdo e a data de vigência serão comunicados nesta página, por e-mail ou por outro meio adequado.

3. Alterações com impacto relevante sobre direitos ou obrigações do Cliente serão comunicadas, em regra, com prazo de aviso razoável antes da vigência. Quando a lei exigir consentimento específico, ele será obtido separadamente.

4. Os Termos alterados aplicam-se ao uso dos Serviços e aos novos pedidos a partir da data de vigência.

Artigo 17 — Exclusão de forças antissociais

1. O Cliente declara e garante, agora e no futuro, que não é membro de grupos criminosos organizados (boryokudan), empresas a eles ligadas ou outras forças antissociais equivalentes, e que não mantém com eles relações socialmente reprováveis.

2. O Cliente não praticará, por si ou por terceiros, exigências violentas, exigências indevidas, ameaças ou violência, difusão de boatos, dano à reputação ou obstrução de negócios por fraude ou força, nem atos equivalentes.

3. Confirmada a violação, a Empresa pode suspender ou encerrar pedidos, conta ou uso dos Serviços sem notificação prévia.

Artigo 18 — Disposições gerais, lei aplicável e contato

1. Estes Termos e os contratos relacionados aos Serviços são regidos e interpretados de acordo com a legislação japonesa.

2. Em caso de controvérsia relativa a estes Termos ou aos Serviços, as partes buscarão primeiro solução por negociação de boa-fé. Não havendo acordo, salvo disposição legal em contrário, o Tribunal Distrital de Nagoya — Seção de Toyohashi ou o Tribunal Sumário de Toyohashi será o foro exclusivo de primeira instância.

3. Se parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível por lei, as demais disposições permanecem válidas.

4. O não exercício imediato de um direito previsto nestes Termos pela Empresa não constitui renúncia a esse direito.

5. As versões traduzidas destes Termos são fornecidas para facilitar a compreensão. Em caso de divergência de conteúdo ou interpretação entre a versão em japonês e as versões traduzidas, prevalece a versão em japonês, na medida permitida pela legislação aplicável.

Contato e e-mail oficial
E-mail: info@overcoat.jp
Telefone: 0533-95-7655

Comunicações da Empresa sobre pedidos, entregas, avisos importantes e campanhas podem ser enviadas a partir do seguinte e-mail oficial:

• info@overcoat.jp

Se receber contato suspeito em nome da OVERcoat JAPAN a partir de outro endereço, não abra links nem informe dados pessoais ou de pagamento; confirme conosco pelo info@overcoat.jp.